A suspensão do concurso da Prefeitura de Papagaios por determinação judicial em 19 de janeiro, tem gerado dúvidas e questionamentos entre muitas pessoas. A determinação partiu da Defensoria Pública diante do não cumprimento do município da garantia de pelo menos 30% das vagas para cotas raciais. Na visão do órgão jurídico, a reserva das vagas não é opcional, mas uma obrigação legal que deve ter prioridade.

Representando o setor jurídico da Prefeitura de Papagaios, a advogada Mariana Capanema explicou que Minas Gerais e Papagaios não possuem leis próprias que obrigam a reserva destas cotas. Após o município apresentar esta alegação à justiça, segundo Mariana “foi deferido que o concurso fosse suspenso até se definir a questão das cotas, se vamos ter ou não, pois o processo ainda vai correr”.

“A justiça não determina um prazo para o curso do processo, será dado o prazo de trinta dias para apresentarmos nossa defesa, depois a Defensoria Pública apresenta a manifestação dela em trinta dias e processo vai seguir… A gente vai cumprir o que a justiça determinar, seja incluindo as contas ou se ela entender que não é necessário a inclusão das cotas”; destaca Mariana Capanema.

Somente após todo o trâmite jurídico, sem previsão de ser concluído, é que serão avaliadas novas datas de inscrição e aplicação das provas do concurso que oferta 27 vagas para vários cargos. Mariana Capanema tranquiliza os inscritos que, “quem já inscreveu e pagou a taxa, já está com inscrição garantida e também vamos prorrogar o prazo para as pessoas que não conseguiram realizar inscrição, possa fazer este procedimento” afirmou Mariana.

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28/01/2026 – Amigos FM