Durante a sexta reunião ordinária da Câmara de Maravilhas, na noite de terça-feira (28), o principal assunto foi o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e Ministério Público, devido ao não cumprimento do índice de gastos mínimos com a educação pública durante a gestão do ex-prefeito Diovane Policarpo.

Constitucionalmente as prefeituras são obrigadas a gastar, no mínimo, 25% da receita com a manutenção e desenvolvimento da educação pública. Em Maravilhas, segundo parecer prévio, a Administração Municipal em 2019, destinou 24,33% resultando em infração grave, prevista no artigo 212 da Constituição Federal.

O parecer do Tribunal de Contas e Ministério Público foi encaminhado à Câmara de Maravilhas, onde os vereadores Alexandre de Freitas, Vinício Amaral, Pedro Ancelmo, Narciso Souza e Michel Canela, votaram a favor dos órgãos fiscalizadores para darem continuidade a esta ação. Já outros quatro vereadores votaram contrários ao que foi apresentado.

Com a maioria a favor da continuidade dos trabalhos, segundo Rodrigo Florêncio, advogado da Câmara de Maravilhas, “agora o próximo passo é encaminhar para o Tribunal de Contas e provavelmente isso resultará na inegibilidade do ex-prefeito”.

O jornalismo da Amigos FM/Rede Itatiaia tentou contato por telefone com Diovane Policarpo e também enviou mensagem para sua esposa. Até o fechamento desta edição não obtivemos retorno sobre o assunto.

Amigos FM / Afiliada Rede Itatiaia

29/04/2026 – Amigos FM