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Situado na zona rural de Papagaios, na região da Fazenda Aguada, o loteamento chamado de ‘Condomínio Padre Libério’ foi embargado após recorrentes descumprimentos das exigências legais para a venda de lotes no município. Nesta quarta-feira (01), fiscais da prefeitura estiveram no local fixando placas e faixas informando sobre a interdição.
Desde março de 2025 os proprietários do local vinham sendo notificados pelo poder público, porém mesmo tendo comparecido na Prefeitura, as medidas exigidas não foram adotadas, resultando na formalização do Termo de Embargo em agosto do mesmo ano. Embora a penalidade aplicada na ocasião, as obras e anúncios de venda de lotes continuaram.
“Todo loteamento precisa ser aprovado na Prefeitura e deve ser construída toda infraestrutura como pavimentação, drenagem, rede elétrica, porque isso garante que quem comprar esses lotes poderá regularizar. Nesse loteamento, a forma como está sendo vendido, a comercialização é irregular. Quem comprou um lote, deve procurar os vendedores e cobrar deles a regularização do local”, destacou Felipe Barcelos, secretário de Obras da Prefeitura de Papagaios.
Com a sanção imposta, está proibida a realização de obras no loteamento, além da comercialização e propaganda do local. De acordo com a Prefeitura de Papagaios, o caso será repassado ao Ministério Público. O desembargo pode ocorrer somente em caso de adequação às exigências legais. O jornalismo da Amigos/Itatiaia entrou em contato com os responsáveis pelo local, mas sem sucesso nas tentativas de contato. O espaço permanece aberto.
Amigos FM / Afiliada Rede Itatiaia
Foto: Prefeitura de Papagaios







